LEI DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS PROFESSORES
O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou constitucional o piso salarial nacional dos professores. Na sessão do dia 06/04/2011, ministros do STF julgaram parcialmente improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta por cinco Estados contra a Lei Federal nº 11.738, dentre outras mudanças, determina o pagamento mínimo de R$ 950,00 para o magistério. A votação, no entanto, foi adiada e não há previsão de quando ministros voltam a discutir outros pontos da lei, como a exigência de que 33% da jornada de trabalho dos professores seja destinada a planejamento das aulas.
Fonte: Jornal Correio do Estado de 07/04/2011
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